Políticas e Termos Legais
Última atualização: Setembro de 2026
1. Termos de Uso e/ou Serviço
Bem-vindo ao ecossistema da Tony Jr Technology Company & Studios. Ao acessar nossos serviços, plataformas (como Task+, GIFE) ou consumir nossos conteúdos audiovisuais, você concorda em cumprir estes termos de serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
1.1. Introdução
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e uso de todos os aplicativos, plataformas digitais, websites, sistemas, softwares e demais serviços oferecidos pela Tony Jr Technology Company & Studios (ou Tony Jr STUDIOS) (“nós”, “nosso”, “nossa plataforma”). Ao acessar ou utilizar qualquer um de nossos serviços, o usuário (“você”) declara estar de acordo com estes Termos.
1.2. Aceitação dos Termos
O uso continuado da plataforma implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos de Serviço. Caso o usuário discorde, total ou parcialmente, de qualquer cláusula aqui disposta, recomenda-se que cesse imediatamente o uso de nossos serviços.
1.3. Uso da Plataforma
Você se compromete a utilizar nossos aplicativos e serviços de maneira ética, responsável e legal, respeitando a legislação vigente, os bons costumes, os direitos de terceiros e todas as normas técnicas e operacionais que regem a plataforma.
1.4. Registro e Conta de Usuário
Determinadas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, responsabilizando-se pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
1.5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, marcas, logotipos, vídeos, áudios, códigos-fonte e interface gráfica, é de titularidade exclusiva da plataforma ou de seus licenciantes e encontra-se protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual.
1.6. Restrições de Uso
Fica expressamente vedado ao usuário:
- Reproduzir, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa.
- Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte ou dados protegidos dos sistemas.
- Inserir dados falsos ou enganosos que possam comprometer a integridade da plataforma.
1.7. Limitações de Responsabilidade
A plataforma não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso de nossos serviços, ainda que haja negligência por parte da equipe técnica ou operacional.
1.8. Suspensão e Encerramento de Conta
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
1.9. Atualizações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomenda-se a leitura periódica. Alterações significativas poderão ser comunicadas por meio de canais oficiais da plataforma.
2. Política de Privacidade & LGPD
Sua privacidade é criticamente importante para nós. Formulamos esta política para que você entenda como coletamos, usamos, comunicamos, divulgamos e fazemos uso de informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2.1. Coleta de Dados e Inteligência Artificial
Em relação aos nossos sistemas movidos a IA (TonyAI), garantimos que os dados inseridos pelos usuários em instâncias privadas ou empresariais NÃO são utilizados para retreinar nossos modelos fundacionais públicos, garantindo o sigilo corporativo e pessoal.
2.2. Dados Coletados
Coletamos informações que você fornece diretamente (cadastro, formulários, feedbacks), bem como dados gerados automaticamente pelo uso de nossos serviços (como endereço IP, localização, dispositivo, cookies, etc.).
2.3. Finalidade e Uso das Informações
Os dados são coletados com finalidades específicas, tais como: autenticação e segurança, aprimoramento da experiência do usuário, análise de desempenho, comunicação institucional, atendimento ao cliente, e envio de notificações e atualizações relevantes.
2.4. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros estratégicos e prestadores de serviços contratados, exclusivamente para fins operacionais, e sempre mediante contrato com cláusulas de confidencialidade.
2.5. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a proteção contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2.6. Direitos do Titular de Dados
Você tem direito de acesso, correção, portabilidade, exclusão e demais prerrogativas previstas na LGPD. Para exercer seus direitos, disponibilizamos canais de contato específicos na plataforma.
2.7. Retenção dos Dados
Os dados são armazenados somente pelo período necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, observando requisitos legais e regulatórios.
2.8. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser modificada. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site ou aplicativo. Mudanças significativas serão comunicadas aos usuários.
4. Licenciamento e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, códigos, designs, logos e imagens, é propriedade intelectual de Tony Jr Studios. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
4.1. Propriedade e Licença de Uso
Todo o conteúdo, sistemas, softwares e elementos gráficos utilizados ou disponibilizados na plataforma são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e demais direitos de propriedade intelectual, pertencentes à Tony Jr Technology Company & Studios (ou Tony Jr STUDIOS) ou licenciados por terceiros.
4.2. Licenciamento de Conteúdo
Todo o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a: filmes, séries, animações, curtas-metragens, projetos, designs, códigos-fonte, interfaces, sistemas, softwares, imagens, ilustrações, animações, vídeos, áudios, marcas, logotipos, nomes comerciais, expressões de arte, conceitos, inovações tecnológicas e propriedade intelectual de qualquer natureza (doravante denominados coletivamente como "Conteúdo"), são de propriedade exclusiva de Tony Jr Technology Company & Studios (ou Tony Jr STUDIOS) e/ou de seus parceiros e licenciadores. Qualquer utilização, reprodução, distribuição, modificação, exibição, venda, licenciamento ou exploração comercial do Conteúdo sem a autorização expressa e por escrito da Tony Jr Studios é estritamente proibida.
4.3. Concessão de Licença
É concedido ao usuário uma licença pessoal, intransferível, limitada, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar os serviços, nos moldes descritos nestes Termos e nas condições específicas de cada serviço, sem que haja transferência de titularidade de qualquer direito de propriedade intelectual.
4.4. Restrições de Uso
O usuário concorda em não utilizar o Conteúdo ou os serviços para qualquer finalidade ilegal, antiética, prejudicial ou que viole estes Termos, incluindo, mas não se limitando a: (i) reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente ou explorar comercialmente qualquer parte do Conteúdo; (ii) alugar, vender, arrendar, sublicenciar, ceder ou transferir de qualquer forma o Conteúdo ou os serviços a terceiros; (iii) utilizar o Conteúdo ou os serviços em conjunto com qualquer produto, serviço ou tecnologia que possa infringir direitos de terceiros; (iv) contornar, desabilitar ou interferir em qualquer medida de segurança ou restrição de uso implementada na plataforma; (v) extrair, coletar ou armazenar dados pessoais ou informações de propriedade da Tony Jr Studios ou de seus usuários sem autorização prévia.
4.5. Conteúdo de Terceiros
Determinados serviços poderão incorporar bibliotecas, APIs ou módulos desenvolvidos por terceiros, com licenças próprias (ex.: MIT, GPL, Apache). Nesses casos, o usuário concorda em respeitar os termos e restrições de tais licenças.
4.6. Violações de Licença
O uso indevido dos serviços ou a violação das regras de licenciamento poderá acarretar responsabilização civil, penal e suspensão ou encerramento da conta do usuário.